Um boato sobre as mudanças de configurações de privacidade no Facebook vêm afetando os usuários, que tem compartilhado uma mensagem sobre direitos autorais.
Não se sabe como a tal corrente começou. A mensagem diz que “devido às novas diretrizes do Facebook” o usuário coloca todos os direitos autorais, assim como seus dados, como propriedade intelectual sua, e ainda “proíbem” o Facebook de “revelar, copiar, distribuir ou divulgar” qualquer informação postada pelo usuário, como imagens, desenhos, frases, fotos ou mesmo quadrinhos.
Ainda há um aviso no anúncio, dizendo que a violação da privacidade do usuário pode ser punida por lei. Como nota final, é justificado que a mensagem deve ser copiada e colada, porque o Facebook ter se tornado uma empresa de capital aberto, então a “única forma” de proteger a privacidade do usuário seria repassando a mensagem, como toda boa corrente.
Acontece que a rede social tem um contrato de adesão – ou seja, os termos não são combinados entre ambas as partes. Logo, o contrato nunca tem valor maior que a lei vigente do país – e no Brasil, qualquer conteúdo feito pelo usuário é protegido pelas leis brasileiras, conforme informação do Instituto Brasileiro de Defesa ao Consumidor.
Confira como é a mensagem na íntegra a seguir:
Em resposta às novas diretrizes do Facebook, declaro que meus direitos autorais estão ligados a todos os meus dados pessoais, comentários, textos, artigos, ilustrações, quadrinhos, pinturas, fotos e vídeos profissionais, etc (como resultado da Convenção Berner).
Para uso comercial dos itens mencionados acima, meu consentimento por escrito será sempre necessário.
Pelo presente comunicado, venho notificar o Facebook que fica estritamente proibido de revelar, copiar, distribuir, divulgar ou tomar qualquer outra ação contra mim com base neste perfil e / ou seu conteúdo. As referidas ações proibidas também se aplicam aos funcionários, estudantes, agentes e/ou membros de qualquer equipe, sob a direção ou controle do Facebook. O conteúdo deste perfil é privado e suas informações confidenciais. A violação da minha privacidade pode ser punida por lei (UCC 1 1-308-308 1-103 e Estatuto de Roma).
(Facebook é agora uma entidade de capital aberto. Todos os membros são recomendados a publicar uma nota como esta, ou se preferir, você pode copiar e colar esta versão. Se você não publicar uma declaração pelo menos uma vez, você estará tacitamente permitindo o uso de elementos como suas fotos, bem como as informações contidas na sua atualização de status do perfil ….)